TCE publica acórdão contra contas de Jaime à frente da Câmara

O TCE-SP (Tribunal de Conta do Estado de São Paulo) publicou nesta terça-feira (21), acórdão sobre decisão da Corte negando recurso só vereador Jaime José da Silva (PTB), contra a rejeitou das Câmara de Araçatuba no ano de 2014, o seu segundo como presidente do Legislativo.

Jaime recorreu contra decisão do órgão fiscalizador pelo fato de, assim como em 2013, também ter suas despesas no Legislativo reprovadas por conta do excesso de servidores comissionados na estrutura da Casa de Leis.

O acórdão, com o resultado de julgamento ocorrido no dia 14 do mês passado, é assinado pelo presidente Antônio Roque Citadini e o processo teve como relator o conselheiro Alexandre Nanir Figueiredo Sarquis. Neste caso, a Corte negou questionamentos feitos em embargos de declaração movidos por Jaime, contra decisão de outubro de 2016, que já havia ponderado sobre a desaprovação de suas contas.

Para o TCE-SP, embora a Câmara tenha tido os limites constitucionais e legais obedecidos, assim como mantido equilíbrio orçamentário, o quadro de pessoal irregular contribuiu para que as contas do parlamentar, como presidente da Câmara, fossem rejeitadas. Jaime pode tentar novo recurso.

Esgotadas as possibilidades de reversão à avaliação das contas no TCE-SP, Jaime, que teve reprovações nos anos de 2013 e 2014, terá, em último caso, que contar com a boa vontade dos colegas vereadores, que darão palavra final sobre suas despesas como presidente, conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de que compete aos Legislativos o julgamento final sobre as contas próprias e do poder Executivo.

Compartilhe

Política e Mais

Informações sobre os bastidores da política em Araçatuba e Região e assuntos relevantes aos internautas, como economia, negócios, cultura, esportes, polícia e lazer.

Viagra generico Comprar Cialis Generico Cialis Professional Cialis Generico Comprar Cialis Original Comprar Cialis Professional Cialis Generico Cialis Cialis Original Comprar Cialis Daily Comprar Cialis Super Active Cialis Daily Comprar Cialis Comprar Cialis comprar Kamagra Cialis Super Active Comprar Levitra Kamagra Bestellen erectiepillen kopen Cialis Kopen Viagra Sildenafil Sandoz viagra pillen kopen Viagra Kopen
Tadalafil kaufen Levitra sans ordonnance Viagra kopen Acquisto Levitra Lovegra Cialis Generika viagra original Compra Levitra In Italia Disfunzione Erettile Maschile Priligy viagra femme Acheter Viagra soft tabs sildenafil preise Levitra Generico Serve La Ricetta Cialis Online Disfunzione Erettile Ipospadia Kamagra Online Kamagra oral jelly Viagra Soft Acheter Propecia
viagra rosa nuovo cialis kamagra forum buy kamagra uk viagra tablets uk viagra for sale uk levitra online uk buy cialis london kamagra online uk cialis lilly prezzo levitra controindicazioni levitra generico prezzo cialis pills for sale uk kamagra 100 mg pillole
viagra kopen Compra online il Viagra Comprare Brand Viagra Lovegra Kamagra preise levitra preis Levitra Milano Acquisto Levitra Professional Acheter Levitra cialis pas cher Viagra with Dapoxetine kaufen Kamagra Fizzy Tabs viagra apotheke Viagra pour Femme Viagra Dapoxetine Viagra pour femme acheter du cialis Viagra sans ordonnance Generika Testpakete Acquisto Cialis Super Active