Prefeitura teria R$ 900 mil a receber por venda do Hospital Santana a médicos; Dilador não se explica e quer alugar prédio para PS

O anúncio de que a Prefeitura de Araçatuba pretende gastar R$ 24 mil por mês com aluguel do prédio do antigo Hospital Santana para abrigar o Pronto-Socorro Municipal trouxe à tona uma série de questionamentos. O principal deles, sobre a propriedade efetiva do imóvel, que se difere da posse, hoje aos cuidados de um grupo de médicos ortopedistas.

Sem uma explicação precisa por parte da Prefeitura, que se calou a respeito do assunto após receber questionamentos, informações de bastidores dão conta de que a Prefeitura pode estar alugando um prédio que já foi dela, colocado à venda em 2000 e pelo qual ainda teria cerca de R$ 900 mil a receber.

Perguntado sobre a questão, o secretário de Fazenda, Josué Cardoso de Lima, disse não ter resposta. “Não sei”, afirmou ao Política e Mais quando questionado se Prefeitura já recebeu tudo que teria a receber pelo prédio.

A comercialização do prédio, tendo o município apenas a posse da construção, foi orçada na época em R$ 625 mil. Os compradores – os médicos ortopedistas Arnaldo dos Santos Vieira (pai do assessor executivo comissionado do Desenvolvimento Industrial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Arnaldo dos Santos Vieira Filho); Antonio Carlos Marçal Mazza; Luis Fernando Ferreira Mazza e José Luiz de Castro Junior; Espólio de Adalto Maciel e Maria Augusta Artêncio – teriam dado como pagamento um terreno na rua Chile e parcelado o restante, ficando um residual a ser quitado quando os compradores recebessem a escritura do imóvel.

Acontece que, até o momento, a Prefeitura, que é quem deve explicações à população, não diz se repassou a escritura do prédio aos compradores. Muito menos se o imóvel tem matrícula registrada em cartório em nome dos médicos e também se, ao longo de todo esse tempo, o município recebeu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) correspondente à construção.

ORIGEM DA CONFUSÃO

A origem de toda confusão em torno do Hospital Santana está vinculada à remoção do traçado da ferrovia pertencente à Rede Ferroviária Federal de São Paulo da área central de Araçatuba. O município teria recebido em permuta terrenos, imóveis e benfeitorias do antigo traçado e, em contrapartida, cedido à antiga estatal as terras desapropriadas para a construção da nova linha no entorno da cidade.

No caso do Hospital Santana, o prédio foi um dos imóveis recebidos pelo município. Em tese, foi vendido com um termo de posse e sua transferência legal condicionada à quitação das desapropriações das áreas para o novo traçado e o recebimento residual que viria se acumulando desde 2000.

As terras desapropriadas para o novo traçado ferroviário ainda não foram completamente pagas. Estão sendo quitadas por meio de precatórios. Desta forma, a Prefeitura não teria toda documentação necessária para se desfazer de benfeitorias da antiga Rede Ferroviária.

Por conta dessa pendência do município com donos de áreas desapropriadas para que a ferrovia fosse retirada da área central da cidade, o Hospital Santana ainda acumularia essa dívida de cerca de 900 mil com o município. O que não é esclarecido pela administração do prefeito Dilador Borges (PSDB), que esta semana reuniu aliados políticos para fazer um anúncio todo animado de que o PS seria transferido sem sequer explicar tudo que se é perguntado desde então.

QUEM VAI FISCALIZAR E RESPONDER?

Caso a Prefeitura tenha realmente que receber cerca de R$ 900 mil dos médicos ortopedistas, ela precisa vir a público se explicar sobre o anúncio todo empolgado feito pelo chefe do Executivo. Da mesma forma, cabe à Câmara solicitar explicações. Assim como ao Ministério Público, que tem poderes para exigir dados e documentos do governo municipal.

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