Nem Cido Sério nem Dilador Borges ou servidores; investigação da PF sobre merenda em Araçatuba focou empresas do setor

Nem Cido Sérifo (PRB) nem Dilador Borges (PSDB), ex e atual prefeitos de Araçatuba, são citados em relatório da Polícia Federal sobre operação desencadeada nesta quarta-feira (09) para desarticular cinco grupos empresariais suspeitos desviar verbas destinadas à merenda escolar, nos últimos 20 anos, em cidades de três estados, sendo a maioria delas no de São Paulo.

Na manhã desta quarta-feira, delegado e agentes da PF em Araçatuba estiveram na Prefeitura pra o cumprimento de mandado de busca e apreensão decorrente de investigação iniciada em 2015 em conjunto com a CGU (Controladoria Geral da União).

Ao todo, foram emitidos 154 mandados de busca e apreensão para serem cumpridos em 41 municípios do Estado de São Paulo, incluindo a capital. O esquema envolveria 85 pessoas, sendo 13 prefeitos, 4 ex-prefeitos e 1 vereador, além de 27 servidores públicos e 40 pessoas da iniciativa privada que teriam atuado no desvio de R$ 1,6 bilhões durante a execução de 65 contratos. A Operação Prato Feito, desencadeada pela PF, também direcionou buscas e apreensões em Curitiba, Salvador e Brasília, onde há escritórios das empresas investigadas.

O RELATÓRIO

Em dez páginas sobre investigações realizadas em contratos da Prefeitura de Araçatuba com empresas fornecedoras de merenda escolar desde o ano de 2010, a Polícia Federal não aponta o envolvimento de nenhum agente público como algo das investigações ou como envolvidos no esquema liderado pelos grupos empresariais.

O relatório não faz menção alguma sobre o ex-prefeito Cido Sério (PRB), responsável pela assinatura de três contratos para o fornecimento de merenda a alunos da rede pública, nem ao atual chefe do Executivo, que deu sequência a contrato que teve origem com a licitação na modalidade pregão, número 13/2016, que resultou no processo de contratação 368/2016.

O documento da PF faz citações a 15 empresários que, ao que tudo indica, atuavam em conluio na disputa das licitações. A Polícia Federal chegou aos envolvidos por meio de áudios, pesquisas, vigilâncias e relatórios emitidos pela fiscalização da CGU.

Apesar de não indicar a participação de agentes públicos em fraudes nos contratos de merenda executados pela Prefeitura desde 2010, o relatório da PF levanta a possibilidade de uma continuidade de apuração sobre o fato de a Prefeitura ter realizado, em 2015, contrato com dispensa de licitação com a empresa Coelfer, integrante do esquema.

SUPERFATURADO

Tanto a PF como a CGU deixam claro que não é possível afirmar se alguma pessoa levou vantagem financeira para facilitar essa contratação sem licitação. No relatório, o que fica evidente é que polícia e órgão fiscalizador indicam morosidade por parte da Prefeitura na contratação de empresa para substituir a ERJ Administração e Restaurantes, contratada em 2010 e que prestou serviços, até setembro de 2015, com superfaturamento de R$ 1.572.766,24.

Ainda de acordo com o relatório da investigação, pessoas e empresas envolvidas no esquema de fraude em licitações, tentaram inviabilizar, em 2016, a contratação da atual fornecedora de merenda escolar para a Prefeitura de Araçatuba. Integrantes de duas empresas, com sucessivos lances tentaram inviabilizar a proposta apresentada pela Soluções Serviços Terceirizados Eirelli.

A atual fornecedora de merenda para alunos da rede municipal de ensino já faturou, desde que começou a prestar serviços à Prefeitura de Araçatuba, em 2016, com continuidade na administração do atual prefeito, Dilador Borges, o equivalente a R$ 10,6 milhões.

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