Gestão DILAFLOR abre nova licitação para limpeza de escolas após TCE apontar falhas: gasto anual deve chegar a R$ 8 milhões

Após o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontar uma série de irregularidades em contrato de R$ 3.020.400,00 firmado pela gestão DILAFLOR – formada pelo cimenteiro Dilador Borges (PSDB) e a defensora dos direitos humanos, da ética, da legalidade e da moralidade, Edna Flor (PPS) – com a empresa Bolívia Comércio de Materiais de Limpeza Ltda., iniciado em 3 de abril e com duração de até 180 dias, a Prefeitura de Araçatuba publicou nesta terça-feira (22) novo edital para contratar nova empresa ara executar a limpeza das escolas que compõem a rede municipal de ensino.

De acordo com o edital disponibilizado no site da Prefeitura, a futura contratada deverá ter um contingente de 197 funcionários, sendo 183 dedicados apenas à limpeza de 67 unidades escolares pertencentes à Prefeitura. A atual prestadora do serviço, a Bolívia, que foi contratada no início de abril em caráter emergencial, sem a realização de processo licitatório, poderá participar da licitação que está em andamento e que deve ter as propostas apresentadas em 5 de setembro.

Conforme consulta feita à administração municipal, a Prefeitura estima gastar R$ 8 milhões com a empresa que vier a contratar para a realização da limpeza em escolas da rede municipal de ensino, conforme pesquisa de mercado.

ATUAL CONTRATADA

No dia 27 de julho, o jornal Folha da Região publicou reportagem sobre relatório do TCE-SP onde técnicos que analisaram o contrato entre a Prefeitura e a Bolívia Comércio de Materiais de Limpeza e concluíram que o prefeito Dilador Borges “construiu” uma emergência para justificar a contratação que está em vigência, com empresa que é diretamente ligada a um de seus principais apoiadores de campanha e responsável pelo comando do PSB na região de Araçatuba.

Diz a reportagem da Folha da Região que “a demora da atual gestão em realizar licitação para a contratação de empresa para prestação do serviço acabou por ‘construir’ uma contratação emergencial. De acordo com a unidade, esse tipo de acordo, que permite dispensar o certame, são para casos de imprevisibilidade, não abrangendo urgência causada por falta de planejamento ou adoção de medidas intempestivas”.

APÓS 116 DIAS

Ainda de acordo com a publicação e a fiscalização do TCE-SP, “passaram-se 116 dias entre o aviso de vencimento do contrato anterior e a assinatura do contrato emergencial com a Bolívia Comércio de Materiais de Limpeza, cuja responsável é Daniela Amanda Cardoso, membro do diretório do PSB em Araçatuba, partido que dá sustentação ao governo atual”

Para o tribunal, o período em questão foi “mais do que suficiente para se processar a licitação na modalidade recomendada pregão. Porém, o relatório diz que a administração municipal levou 96 dias somente para decidir a viabilidade de prorrogar ou não o contrato existente”, noticia o jornal.

Um outro fato apontado pelo TCE-SP e retratado pela Folha da Região diz que: “em razão do processo de transição de governo (período após as eleições em que o grupo do atual prefeito teve acesso a informações da administração municipal), Dilador e sua equipe de governo tinham conhecimento de que o contrato para limpeza das escolas venceria em março deste ano. No dia 6 de janeiro deste ano, a Secretaria de Educação expediu ofício sobre o assunto, o que para a fiscalização mostra que haveria tempo para o tucano promover o certame. Em março, a pasta informou que a licitação estava em andamento. Entretanto, até o mês passado não havia previsão de publicação de edital para a licitação”.

IGNOROU TRIBUNAL

A reportagem ainda destaca que “a Prefeitura não seguiu instrução do TCE-SP, que determina apresentação da razão da escolha do fornecedor e justificativa do processo para dispensa de certame em situação de emergência”.

Entre as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas, a Folha da Região ainda destacou que: “segundo a fiscalização, embora os preços pelos serviços (apresentados à época) estejam compatíveis com os do mercado, eles estão acima dos praticados pela Prefeitura, com base no contrato anterior. As notas de empenho teriam sido lançadas após a assinatura do contrato e da ordem de serviço, o que estaria em desacordo com a lei. A apólice de seguro-garantia também teria sido apresentada fora do prazo de dez dias previstos no próprio contrato, sem que qualquer sanção à empresa por isso”.

DURAÇÃO

Com a previsão de abertura das propostas no dia 5 de setembro, se a licitação para a limpeza de 67 unidades escolares não sofrer nenhuma interrupção, com questionamento junto ao próprio TCE-SP, é possível que a nova contratada – ou a mesma que aí está, se apresentar o melhor preço – assine contrato e comece a atuar dentro do próprio mês. A futura contratada assinará contrato por 12 meses, com a possibilidade de mais quatro renovações por igual período.

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