Vereador Alceu tenta ‘fazer média’ com regras sobre Uber em Araçatuba e precisa remendar projeto para ele ser aprovado

A Câmara de Araçatuba aprovou na sessão desta segunda-feira (23) – após uma verdadeira lambança provocada pelo vereador Alceu Batista (PV), em sua iniciativa de regularizar o transporte de passageiros requisitado por meio de aplicativo de internet na cidade – os serviços oferecidos pelo Uber à população de Araçatuba.

O projeto só foi aprovado após uma série de questionamentos e remendos feitos nas regras iniciais apresentadas por Alceu. Cada vereador que discursou sobre o projeto apontou um questionamento diferente a seu respeito. Tudo isso, após o próprio parlamentar do PV ter enfrentado duras cobranças dos motoristas que trabalham com o aplicativo Uber, antes mesmo de a proposta ser levada a plenário.

A discussão do projeto de Alceu começou, logo de início, com a apresentação de uma emenda de sua própria autoria suprindo regras de pelo menos quatro artigos da lei em discussão, para que a atividade no município não ficasse inviabilizada.

O artigo que mais rendeu polêmica foi o que estabelecia à administração municipal decidir se os motoristas do Uber deveriam ou não pagar algum tipo de taxa. Alguns parlamentares chegaram a questionar que, esse tipo de regra, aproximaria o serviço, que ganha usuários justamente por cobrar mais barato, ao prestado hoje por táxis.

Tais apontamentos levaram Alceu a remendar novamente sua proposta. Desta forma, as regras criadas para a operação do Uber em Araçatuba acabam não fugindo muito do que já é hoje exigido em outras cidades onde há esse tipo de transporte por solicitação feita via aplicativo de internet.

Pelo que foi aprovado pela Câmara, então, o motorista de Uber deverá comprovar, apenas, que possui carteira de habilitação “B” ou superior; que está em dia com o seguro que contemple cobertura de acidentes pessoais a passageiros; não ter sido condenado por dirigir drogado ou alcoolizado e não ter cometido fraude, crimes sexuais, nem crimes tipificados na Lei Maria da Penha.

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