Dilador diminui aumento do IPTU de 2018 para 9,29%; no entanto, tira de votação projeto de descontos para quem paga em dia

Após apanhar de todos os lados por conta do aumento no IPTU para o exercício de 2018, a Prefeitura de Araçatuba divulgou na tarde desta sexta-feira (17) que enviará à Câmara no próximo dia 21 – terça-feira da próxima semana e data em que ocorre a sessão legislativa, devido ao Dia da Consciência Negra, lembrado no dia anterior – uma nova proposta de reajuste do imposto. Agora, o percentual de reajuste é da ordem de 9,29%.

Em nota divulgada à imprensa, a Prefeitura diz que “tema é polêmico, principalmente com a atual situação econômica”. No entanto, sustenta que a correção é necessária devido ao fato de o tributo não ser reajustado desde 2006. A administração municipal afirma, ainda, que após ouvir a população e realizar diversas reuniões com sua equipe técnica e vereadores, decidiu apresentar nova proposta com base no IPCA-E (Índice de preços ao Consumidor Amplo Especial).

O novo reajuste de 9,29% corresponde à somatória do IPCA-E de todo ano de 2016, no caso com percentual de 6,58, mais 2,71% até a primeira quinzena de novembro de 2017. Ainda de acordo com a Prefeitura, a partir de 2018 será adotado um “maior rigor na questão de justiça fiscal e aos inadimplentes do município”, sem dizer claramente o que será feito.

DÁ COM UMA MÃO, TIRA COM A OUTRA

A redução da proposta de reajuste do IPTU, num primeiro momento, pode significar uma vitória da população e de quem se manifestou contra as investidas iniciais do Executivo, que começou em 45%, depois caiu pra 44% em dois anos até chegar em 20%.

A nova proposta, na prática, vai prejudicar a população de toda forma, apesar de o percentual amparado por um índice regulador ser mais aceitável. Para elevar o imposto em apenas 9,29% a Prefeitura solicitou à Câmara que retire da pauta de projetos da próxima sessão, o que prevê descontos de até 25% para quem mantém o tributo em dia.

Em miúdos, Dilador está dando com uma mão e tirando com a outra. Ele demonstra ter cedido à pressão popular e política ao passo que, a prática, vai acabar prejudicando o contribuinte. Em especial o que sempre pagou em dia.

Isso porque a Prefeitura não vai mais conceder a totalidade dos 25% de descontos. Os 15% de abatimento para quem estiver com o pagamento em dia até a emissão dos carnês deixarão de existir. Deve permanecer valendo apenas o desconto de 10% para quem paga à vista ou em até três vezes, em virtude de uma lei à parte em vigor no município.

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