DESOBEDIÊNCIA ou NOVELA? Santa Casa assumirá Hospital da Mulher mesmo após ordem judicial para município retomar serviços

A imprensa noticia nesta quarta-feira (12) que a Santa Casa de Araçatuba passará a gerenciar, por um prazo emergencial de até 180 dias, o Hospital da Mulher. É uma parceria firmada com o município que desde a administração passada já era tentada pelos então gestores. Ao mesmo tempo, indica um preocupante afrontamento do atual governo a uma decisão da Justiça.

No início de março, a Vara da Fazenda Pública, acolhendo a pedidos feitos em ações movidas pelo Ministério Público, determinou que a Prefeitura rompesse contratos com três OSs (Organizações Sociais) terceirizadas e que assumisse, por conta própria, a gestão dos serviços. Entre eles, a administração do Hospital da Mulher, que está sob os cuidados da Associação das Senhoras Cristãs – Benedita Fernandes.

A contratação emergencial da Santa Casa, entidade que sempre esteve disposta a colaborar com a gestão do HM, gera questionamentos pelo fato de a Justiça ter determinado que o município reassumisse os serviços. E o que se mostra é que a Prefeitura, apesar da ordem para rompimento de contratos, insiste em continuar com terceirizações.

No passado, desobediência a ordem judicial do tipo renderam ao ex-prefeito Cido Sério (PT) ações e punições judiciais. Queira ou não, por motivos diferentes, o prefeito Dilador Borges (PSDB) acaba fazendo o mesmo. Ignora uma ordem da Vara da Fazenda Pública ao insistir na terceirização.

Para o Hospital da Mulher, a gestão da Santa Casa certamente demonstrará avanços. Porém, é nítido que a principal entidade hospitalar de toda a região entra na jogada mais para colaborar com o município. E certamente sabe que pode enfrentar, assim como a Prefeitura, questionamento judicial, tendo em vista que há uma ordem da Vara da Fazenda Pública que não está, pelo menos neste caso, sendo obedecida.

É uma questão para se ficar de olhos bem abertos, pois não está se praticando o que político, no geral, gosta de dizer: que decisão judicial não se discute, se cumpre. Que há boa vontade da Santa Casa, não há dúvidas. O que não se pode é ignorar as ordens judiciais, o que está sim sendo praticado pelo atual prefeito, que recebeu uma ordem e está praticando outra coisa, sob a alegação de que a Associação das Senhoras Cristãs não tem condições de tocar os serviços pelo prazo de 180 dias dado pela Justiça, no início de março, para a Prefeitura retomar as atividades.

Tudo indica que a parceria colocada em prátia pelo prefeito tucano vai dar muito o que falar. Resta saber se o Ministério Público vai aceitar a desobediência que se mostra ou se vai adotar medidas como fizeram nos casos que envolveram a Associação das Senhoras Cristãs na gestão do HM; a Irmandade Santa Casa de Andradina, que acabou conseguindo reverter no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) o rompimento de contratos para a gestão do Pronto-Socorro Municipal e do Pronto Atendimento do São João; e o IAS (Instituto de Apoio Social), que gerencia programas sociais no município.

Aguardemos os próximos capítulos dessa novela que tende a se tornar longa.

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