Cetesb autoriza município despejar lixo em aterro até julho

A empresa que atualmente presta o serviço é a Monte Azul Ambiental, em contrato emergencial até setembro deste ano. Valores disponíveis no site da Transparência.

O processo licitatório está em andamento.

A Prefeitura de Araçatuba conseguiu uma nova licença para operar o aterro municipal, que tinha licença da Cetesb para o despejo até 30 de abril. Agora, o órgão responsável pelas regulações ambientais no estado permitiu o depósito de resíduos no local até o dia 31 de julho deste ano.

Até lá, a Prefeitura trabalha para conseguir perante a própria Cetesb em, principalmente, órgãos da aviação civil, em especial a Aeronáutica, autorização, como por exemplo a que já foi concedida para o município de Paulínia, que opera um aterro nas proximidades de um aeroporto, como acontece em Araçatuba. No entanto, aqui os órgãos competentes não liberaram novo licenciamento por falta de estudos sobre eventuais riscos envolvendo aeronaves que fazem uso do aeroporto Dario Guarita e aves atraídas pelo depósito de lixo pertencente ao município.

AMPLIAÇÃO

De acordo com a administração municipal, Araçatuba pediu uma licença para ampliar o aterro que tem em uso, uma vez que possui espaço suficiente para ampliação, o que daria ao município condições de fazer, por alguns anos, o manejo dos resíduos, inclusivo industriais

Ainda de acordo com a Prefeitura, a licença da Cetesb concedida até o final de julho, não corresponde ao possível uso de 10% de todo o potencial do espaço em uso no aterro, equivalente a 90 mil metros cúbicos para o despejo do lixo.

A coleta de lixo é realizada em Araçatuba, hoje, pela empresa Monte Azul Ambiental, ao custo médio de R$ 1,8 milhões por mês. O contrato em andamento, aditado no mês de março pelo atual governo, vai até setembro. A Prefeitura diz que já prepara uma licitação para contratar empresa com a finalidade de cuidar da coleta de lixo dentro das regras estipuladas pelo Plano de Resíduos em vigor no município.

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