Benedita Fernandes informa Justiça que deixa gestão do Hospital da Mulher dia 27; Prefeitura, já notificada, fica em silêncio

A Associação das Senhoras Cristãs – Benedita Fernandes comunicou a Justiça de Araçatuba no último dia 7 de julho, e no dia anterior fez o mesmo ao prefeito Dilador Borges (PSDB), que a partir das 24 horas do próximo dia 27 deixará a gestão de serviços no Hospital da Mulher, para os quais foi contratada ainda em 2014.

Alvo de ação do Ministério Público que pede o bloqueio de bens e o ressarcimento dos cofres públicos em mais de R$ 1,3 milhão por conta de taxas de gestão contratual recebidas da Prefeitura por meio de contrato assinado em 2014, a associação alega, entre uma série de fatores, inadimplência contratual, o que a impede de ter condições de arcar seus compromissos financeiros. Também são alvos da mesma ação o ex-prefeito Cido Sério (PT) e o ex-secretários de Saúde, José Carlos Teixeira, e de Assistência Social, Marta Dourado.

“Por seu advogado, abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de vossa excelência, informar que, devido às dificuldades financeiras decorrentes da assunção de obrigações contratuais que inicialmente estavam a cargo do Município de Araçatuba e que devido à concessão de liminar de fls. 683/688, acabaram por ser assumidas pela entidade, para que se evitasse prejuízo à qualidade dos serviços desenvolvidos junto ao Hospital da Mulher, somada à inadimplência de obrigações contratuais, já noticiadas às fls. 1551/1556, comunicamos que na data de 27/07/2017, estará se

encerrando as atividades junto ao mencionada hospital, conforme oficio n. ASC 235/2017, protocolado junto à Prefeitura Municipal de Araçatuba na data de 06/07/2017, doc. anexo”, diz o documento protocolado pela associação na Vara da Fazenda Pública.

EM SILÊNCIO

Apesar de ter sido informada há mais de uma semana sobre a saída da Associação das Senhoras Cristãs das atividades realizadas no Hospital da Mulher, até o momento, a administração municipal não veio a público para dizer como ficarão os serviços prestados à população naquela unidade.

O prefeito Dilador Borges (PSDB) tem dito apenas, em entrevistas, que a Prefeitura vai abrir novos procedimentos licitatórios para dar continuidade aos serviços. Desta forma, a Prefeitura pretende contratar novas OSS (Organizações Sociais em Saúde) ou Oscips (Organizações da Sociedade Civil para Interesse Público) para realizar serviços nas áreas de saúde e também de assistência social, uma vez que o município é alvo de ações judiciais que pedem, na prática, as saídas da Associação das Senhoras Cristãs, da Irmandade Santa Casa de Andradina e do IAS (Instituto de Apoio Social), que atuam na gestão de serviços em unidades de pronto-atendimento médico e na área social do município.

A recontratação de instituições, como planeja a Prefeitura, contraria ações que estão em trâmite judicial, uma vez que o Ministério Público pede que o município assuma tais serviços, sem novas terceirizações.

VEJA COMUNICADOS FEITOS PELA ENTIDADE À JUSTIÇA E PREFEITURA:

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